Uma professora da rede pública municipal deseja saber sobre os direitos da população
negra voltados para a educação. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições do Estatuto
Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre essa temática.
A A adoção de ações afirmativas voltadas para a educação é de responsabilidade exclusiva dos
Municípios.
B Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a
participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes
suas vivências relativas ao tema em comemoração.
C O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do
movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante
cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
D Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de
todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social,
econômico, político e cultural do País.
E O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino
superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a incorporar nas matrizes
curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à
pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.