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A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei nº. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação compreendida pela nova lei de licitações n.º 14.133/2021.
A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na c...
Sobre os poderes administrativos vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
São atributos do ato administrativo:
NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:
Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e da...
A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...
De acordo com a legislação pátria que trata sobre o serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exe...