Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Urbanístico/
  4. Questão 457941201311536

O artigo 9 (nove) do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) trata da usucapião especial de imóvel urbano. O refe...

1

457941201311536
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade

O artigo 9 (nove) do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) trata da usucapião especial de imóvel urbano. O referido artigo estabelece que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A esse respeito, analise as afirmativas sobre a usucapião especial de imóvel urbano e identifique as corretas:


I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

II- O direito de usucapião especial de imóvel urbano não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

III- Para os efeitos de usucapião especial de imóvel urbano, o herdeiro legítimo continua de posse de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

IV- É dada preferência para o direito de usucapião especial de imóvel urbano para famílias com mais de 5 pessoas.


Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200191788Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os prin...

#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Legislação Municipal
Questão 457941200221326Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos p...

#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais
Questão 457941200320520Direito Urbanístico

Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Questão 457941200742493Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertiv...

#Legislação Municipal
Questão 457941201063671Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Questão 457941201659885Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Questão 457941201695711Direito Urbanístico

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Não poderá ser aprovado p...

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Questão 457941201850917Direito Urbanístico

A política de desenvolvimento urbano é de responsabilidade do Poder Público municipal, tendo suas diretrizes fixadas na Lei Federal n.º 10.257/2001. S...

#Estatuto da Cidade#IPTU Progressivo no Tempo
Questão 457941201868588Direito Urbanístico

Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta, que corresponde ao instrumento da política urbana que confere ao Poder Público muni...

#Estatuto da Cidade#Instrumentos Urbanísticos
Questão 457941202031736Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta, do que deve conter no Plano Diretor de um município incluído...

#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Continue estudando

Mais questões de Direito UrbanísticoQuestões sobre Usucapião Especial de Imóvel UrbanoQuestões do FURB