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A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 2015, institui...

📅 2023🏢 IDECAN🎯 SEMACE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para SEMACE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201311557
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEMACEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Enquanto objeto e abrangência, esse normativo visa “instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes” no
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