Determinada empresa propõe ação de rescisão de contrato, com devolução de valores pagos a outra sociedade
empresarial, ré no processo. Alega e prova que adquiriu
sistema eletrônico integrado de gestão empresarial que
nunca chegou a funcionar corretamente. Ao mesmo tempo, a empresa ré promoveu a execução da autora, fundada em instrumento de confissão de dívida. A decisão
do tribunal reconheceu o inadimplemento contratual por
parte da ré (que alienou o sistema) e determinou o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção
monetária desde a citação, sem, no entanto, mencionar
os juros. Como consequência da resolução do contrato,
foi anulada a confissão de dívida emitida em decorrência
das obrigações então pactuadas.
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão