Julgue o item a seguir. Para a homologação de uma sentença estrangeira de divórcio no Brasil, é necessário que ambos os ...

Julgue o item que se segue.Segundo o Decreto-Lei nº 4.657/1942, a lei brasileira aplica-se exclusivamente dentro do território nacional, não havendo p...

Julgue o item que se segue.Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito d...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil (artigos 1.º a 69), as pessoas naturais são os seres humanos, dotados de personalidade jurídic...

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.

Julgue o item que se segue.O Decreto-Lei nº 4.657/1942 prevê que, na ausência de lei específica, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, cost...

Julgue o item a seguir. O período de carência em um empréstimo é o período durante o qual o mutuário não é obrigado a fazer pagamentos do valor princi...

Julgue o item subsequente. O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamenta...

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê que as alterações na legislação não retroagem para atingir situaçõ...

No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais,...

Julgue o item que se segue. Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira e...