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De acordo com o artigo nº 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, ...

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457941201311749
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

De acordo com o artigo nº 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

( ) Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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