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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Se o estado do Amazonas pretender abrigar, em seu território,
instalações industriais para a produção de energia nuclear,
a referida construção estará subordinada à autorização da
Assembleia Legislativa do estado, por meio de lei, que poderá
prever plebiscito para sua ratificação, haja vista atividade
nuclear ser assunto da competência concorrente da União e dos
estados da Federação.