com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas ...

Q: com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido da par

A) orientar a correção das eventuais falhas dos requerimentos | B) recusar imotivadamente o recebimento das petições | C) determinar o suprimento dos elementos essenciais dos pleitos | D) apreciar o teor das proposições conforme critérios de conveniência e oportunidade

457941201312122

Ano: 2021Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido da parte interessada.

Em se tratando de pedido da parte, é vedado à Administração Pública:

Gabarito comentado

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com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo ...

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