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  4. Questão 457941201312125

De acordo com a Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta quanto a definição das informações:

1

457941201312125
Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
De acordo com a Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta quanto a definição das informações:
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São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Questão 457941201001639Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Questão 457941201536094Legislação Federal

É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941201868461Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

#Estatuto Geral das Guardas Municipais

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