Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201312127O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função soci...1457941201312127Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica queAo impedimento à utilização de instrumentos urbanísticos condiciona o uso do solo ao cumprimento da função social da propriedade. Ba outorga onerosa do direito de construir permite ao poder público conceder gratuidade aos proprietários e a possibilidade de utilizar índices urbanísticos previstos na legislação municipal.Co direito à cidade sustentável implica a adoção de políticas públicas que integrem habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura urbana.Do parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória(o) aplicam-se apenas a imóveis públicos, sem incidência sobre propriedades privadas.Eo plano diretor é obrigatório para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua população ou dinâmica urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320523Direito UrbanísticoA fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios: I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espa...Questão 457941200404960Direito UrbanísticoJulgue as afirmativas a seguir: I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana. II. A eletromobilid...Questão 457941200583108Direito UrbanísticoLeia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas...Questão 457941200665416Direito UrbanísticoSobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir. I. Prioridade dos modos de transportes não ...Questão 457941200790952Direito UrbanísticoSobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.I. Participar do planejamento, da fiscalização e d...Questão 457941200858087Direito UrbanísticoSobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir. I. Reduzir as desigualdades e ...Questão 457941201062256Direito UrbanísticoQuanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201196566Direito UrbanísticoOs instrumentos de gestão urbanística contêm parâmetros legais para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e representam estratég...Questão 457941201299261Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços ...Questão 457941201994929Direito UrbanísticoAs zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambienta...