Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro...

A pena restritiva de direitos poderá

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez q...

A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...

João, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, enc...

Considerando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...