Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201312724Conforme exige o Provimento no 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Normas de Serviço – Cartórios Extraj...1457941201312724Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo | Tribunal de Justiça de São PauloConforme exige o Provimento no 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Normas de Serviço – Cartórios Extrajudiciais – Tomo II), nas escrituras cujos objetos são imóveis rurais, deve o Tabelião de NotasAexigir autorização do INCRA para desmembramentos de bem imóvel rural quando o imóvel desmembrado for menor que a fração mínima de parcelamento (FMP) constante no Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).Bdeve verificar, através de certidão do Registro de Imóveis, a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que não pode ultrapassar 1/5 da superfície dos Municípios onde se situem.Cexigir a aprovação do Ministério da Agricultura nas aquisições de pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil quando o objeto for imóvel com área superior a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida.Dfazer constar na escritura declaração, sob responsabilidade civil e penal, do adquirente estrangeiro residente no país (portador de RNE) de que não é proprietário de outros bens imóveis rurais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045139Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a notificação extrajudicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200373578Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dispõe queQuestão 457941200380208Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar queQuestão 457941200426464Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que Maria propôs uma ação de reparação de danos em face de duas empresas, localizadas em cidades distintas, e que o processo tramitou perant...Questão 457941200747797Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às infrações disciplinares, verificadas por ocasião das correições ou visitas, é correto afirmar queQuestão 457941200886545Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acomp...Questão 457941201358985Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigoQuestão 457941201514990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional dos servidores deverá resultar de ...Questão 457941201685723Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Questão 457941202068884Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quanto à escrituração, é correta a seguinte afirmação: