Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201312924De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributári...1457941201312924Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de: Arelatório resumido da execução orçamentária;Brelatório de gestão fiscal; Crelatório das despesas de pessoal;Destimativa do impacto orçamentário-financeiro. Edemonstração das variações patrimoniais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067633Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Co...Questão 457941200263936Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios que regem a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registra...Questão 457941200356887Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público brasileiro tem passado, ao longo do tempo, por evoluções importantes que resultaram no orçamento- programa que, em sua lógica, apr...Questão 457941200648195Orçamento e Finanças PúblicasAo definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade F...Questão 457941201264425Orçamento e Finanças PúblicasO Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Com ...Questão 457941201473965Orçamento e Finanças PúblicasNa proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de respo...Questão 457941201475033Orçamento e Finanças PúblicasAo realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município ...Questão 457941201562812Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pr...Questão 457941201934886Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.Em relação ao te...Questão 457941201976057Orçamento e Finanças PúblicasAs afirmativas são, respectivamente,