São consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação ass...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.Para que um estado-membro da federação efetue...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída...

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar ...

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A distribuição de renda decorrente das dotações dos f...

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).O conceito de receita corrente líquida esta...

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida p...

A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de...

Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa decorrente de ação governamental que ac...

Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais apos...