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Este Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se p...
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:
São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristã...
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do municíp...
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, está correto afirmar que a(o):
Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:
“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art....