Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:

Q: Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:

A) se trata de recurso interposto contra sentença que resolve o mérito ao acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação. | B) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. | C) o habeas corpus poderá ser substituído pelo mandado de segurança individual impetrado como objetivo de proteger alguém que sofre coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | D) conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | E) serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,constantes de bancos de dados do Poder Público.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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