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É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
Sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é correto afirmar:
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defes...
Nívea é brasileira, tem 64 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Joelma é brasileira, tem 27 anos e deseja se candidatar ao cargo ...
Considere as assertivas abaixo. I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito ...
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações ...
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que
Suponha que o Congresso Nacional edite lei específica para regulamentar o direito de greve de servidores públicos previsto na Constituição Federal. Ju...
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
Orestes tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo quinto constitucional há um ano. De acordo com a Constituição Feder...