Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201313276O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regi...1457941201313276Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALMGO Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese: AExtinção de mandato.BQuebra de Decoro por abuso de prerrogativa.CProteção por imunidade formal.DProteção por imunidade material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221724Regulamentos InternosAcerca das sessões da Câmara Municipal de Lavras, é CORRETO afirmar:Questão 457941200290024Regulamentos InternosA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município de Presidente Olegário será exercida pelaQuestão 457941200963742Regulamentos InternosSobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200977365Regulamentos InternosAs normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:Questão 457941201104461Regulamentos InternosA proposição de Lei que contenha vícios formais e materiais que impeçam sua tramitação, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado...Questão 457941201195023Regulamentos InternosConsiderando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais ...Questão 457941201637669Regulamentos InternosA denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:Questão 457941201718550Regulamentos InternosA autorização para celebrar contratos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é de competência privativa do seguinte órgão:Questão 457941201969872Regulamentos InternosAcerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202046986Regulamentos InternosSobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I. As comissões permanentes da A...