Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO af...

Q: Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO afirmar:

A) Na apuração da antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos membros presentes à sessão, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. | B) A aferição do merecimento, para fins de promoção, ocorrerá conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. | C) O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal. | D) Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. | E) A distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

457941201313282

Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

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