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Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em cas...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Agudo - RS📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Agudo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201313449
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Agudo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
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