O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabe...

Q: O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e

A) somente III; | B) somente II; | C) I, II e III. | D) somente I e II; | E) somente I e III;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais

O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana dispõe de alguns instrumentos como:

I. desapropriação;

II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;

III. tombamento de mobiliário urbano.

São exemplos de institutos jurídicos e políticos:

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