Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201313604Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público. A decis...1457941201313604Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público. A decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066475Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O órgão competente somente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalida...Questão 457941200090954Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ter a ciência da tramitação dos processos administrativos, independentemente d...Questão 457941201161593Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou a...Questão 457941201204498Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à col...Questão 457941201378880Direito AdministrativoAssinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.Questão 457941201445657Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa deQuestão 457941201717014Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201821994Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços...Questão 457941201846057Direito AdministrativoQuanto às limitações à discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201846696Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.O princípio da eficiência constitui um princípio implícito da Administração Pública, ...