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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Se um militar for denunciado pela prática de um delito ...
Ao contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável pode perder seu cargo público mediante processo administrativo.
O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios...
Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta
Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios...
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.Não comporta exceções a seguinte regra consti...
No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição ab...
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalida...
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de