Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201313704A Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alte...1457941201313704Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de TapejaraA Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alternativas abaixo é uma competência do município? ADispor sobre o horário de funcionamento do comércio local. BDefinir quais serão os feriados nacionais. CDeclarar guerra a qualquer país que agrida o Brasil. DCriar Polícias Militares Estaduais para promover a segurança de todos. EDefinir o salário-mínimo a ser pago em todo o país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240342Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A parte da Lei Orgânica do Município de Alpestre que trata das emendas orçamentárias estabelece que as emendas ao Projeto de Lei das diretrizes orçame...Questão 457941200487213Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal...Questão 457941200652802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Uma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da A...Questão 457941200657237Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles: I. Promover o ensino, a ed...Questão 457941200671847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...Questão 457941200838382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por: I. Um representante da Secretaria Municip...Questão 457941201479746Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de Instalação de cada Legislatura?Questão 457941201609660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solici...Questão 457941201764716Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção d...Questão 457941201902593Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou...