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As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativ...

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457941201313714
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.


Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil. 
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