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Assinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A natureza j...
Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário...
Em relação às indicações dos elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional, assinal...
Com base na Lei Complementar nº 22/1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a seguir sobre as...
Quanto à regulamentação constitucional do ICMS, analise as assertivas abaixo: I. As alíquotas das operações interestaduais são fixadas pelo Senado Fed...
Quanto à Fazenda Municipal e ao exercício da fiscalização tributária através da Administração Tributária e de seus agentes fiscais, assinale a alterna...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio tributário ao seu respectivo conceito. Coluna 11. Equidade.2. Progressividade.3. Neutralida...
O serviço de iluminação pública:
Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contrib...