A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, ...

Q: A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:

A) não promoveu impacto significativo no contingente de pessoas negras formadas no ensino superior. | B) se trata de matéria inconstitucional, pois promove segregação e privilegia um segmento da sociedade. | C) ao completar 10 anos, foi revogada e já não consiste em política adotada pelas instituições de ensino superior. | D) foi o resultado da luta histórica do movimento negro organizado, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior por pessoas negras e, posteriormente, para outros grupos historicamente sub-representados. | E) prevê o aumento gradativo (a cada 10 anos) da porcentagem reservada aos candidatos das cotas até 50%.

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Ano: 2023Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições Federais

A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:

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