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A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía e...
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (mNDB), aos direitos da personalidade e aos fato...
Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.
Lei federal nova poderá entrar em vigor no Brasil
Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condena...
Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no m...
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda ...