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Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Na reintegração de posse, é correto afirmar que
É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, que
Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores dete...
Para fins de aplicação do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, conforme previsto na Lei Complementar n.º 1.080/08, considera-se
Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é corr...
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polí...
Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) ...
Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que