As alternativas a seguir apresentam competências d...

Q: As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar. | B) Julgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público. | C) Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público. | D) Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público. | E) Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.

457941201314184

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

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As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superi...

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