Considere hipoteticamente que a receita corrente líquida do Município de Pórtico é, no exercício atual, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta, considerando o valor informado:
A
O Município de Pórtico não poderá ultrapassar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com a despesa total de pessoal, respeitados os limites de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo municipal e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a despesa total com pessoal do Poder Executivo.
B
O Município de Pórtico não poderá ultrapassar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com a despesa total de pessoal, respeitados os limites de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo municipal e R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Executivo.
C
O Município de Pórtico não poderá ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com a despesa total de pessoal, respeitados os limites de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo municipal e R$ 4.090.000,00 (quatro milhões e noventa mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Executivo.
D
O Município de Pórtico não poderá ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com a despesa total de pessoal, respeitados os limites de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo municipal e R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Executivo.
E
O Município de Pórtico não poderá ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com a despesa total de pessoal, respeitados os limites de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo municipal e R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para a despesa total com pessoal do Poder Executivo.