Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201314395A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos disc...1457941201314395Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributáriaAresidual da União.Bplena dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Cextraordinária concorrente de todos os entes da Federação.Dordinária de todos os entes da Federação.Eexcepcional da União, exercida em caso de guerra externa ou sua iminência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018355Direito TributárioEm razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a...Questão 457941200246397Direito TributárioO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situa...Questão 457941200297677Direito TributárioSegundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante leiQuestão 457941200347398Direito TributárioA Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA)...Questão 457941200628677Direito TributárioNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...Questão 457941200687695Direito TributárioA empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quand...Questão 457941201030042Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta informação incorretaQuestão 457941201502194Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mer...Questão 457941201840143Direito TributárioO mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de incentivo fiscal à cultura), concede a pessoas físicas ou ...Questão 457941202039875Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...