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Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar que
Será considerado, para fins de progressão, conforme previsto na Lei n.º 6.969/07, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Pod...
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o Protesto de Letras e Títulos, é correto afirm...
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, somente será fornecida certidão de título não protestado por
Sobre a certidão eletrônica emitida por meio da Central de Informações do Registro Civil do Estado de São Paulo (CRC), assinale a alternativa correta.
Dentre os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará, encontram-se:
O protesto das Certidões de Dívida Ativa, conforme previsão da Consolidação Normativa Notarial e Registral, é realizado no Tabelionato de Protesto de ...
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar, a respeito da retificação de registro q...