Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201314492No que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.Cabe ao presidente da ...1457941201314492Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.Cabe ao presidente da República, de forma privativa, conceder indulto. Por conta disso, essa competência não pode ser delegada a ministros de Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418930Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constit...Questão 457941200613339Direito ConstitucionalNo Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.Questão 457941200895825Direito ConstitucionalÀ luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sob...Questão 457941201101721Direito ConstitucionalTramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe ...Questão 457941201249552Direito ConstitucionalA União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente paraQuestão 457941201279457Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201509339Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.De acordo com a CF, os objetivos fundamentai...Questão 457941201546191Direito ConstitucionalJonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco...Questão 457941201727638Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941201905524Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...