Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do...

Q: Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a

A) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. | B) irredutibilidade de vencimentos ou salários e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. | C) férias anuais remuneradas com um terço a mais do que a remuneração normal, vedado o pagamento antecipado. | D) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. | E) remuneração do serviço extraordinário, minimamente superior em cinqüenta por cento à do normal.

457941201314626

Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a

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