Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201314706Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que assegura o direit...1457941201314706Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269919Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incomp...Questão 457941200276913Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200486495Direito ConstitucionalO Estado, por meio de lei, deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoa...Questão 457941200607477Direito ConstitucionalCom relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200632647Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A União pode fixar piso sa...Questão 457941200883931Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF.Questão 457941200984154Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201591763Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941201713934Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre quest...Questão 457941201884985Direito ConstitucionalAcerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Qualquer pessoa, física ou ju...