A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de
fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal". Este manual apresenta
orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício desta função, colaborando para
a capacitação dos profissionais e para que o trabalho seja cordial e eficiente.
O manual da AMAVI apresenta as premissas que devem ser observadas pelos agentes fiscais no
desempenho da fiscalização.
De acordo com a publicação, todas as alternativas a seguir apresentam premissas a serem observadas
pelo agente fiscal, EXCETO: