Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201314768Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a ...1457941201314768Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabirito | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de ItabiritoEm relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.AA eficiência e a eficácia dos serviços da Câmara Municipal não estão relacionadas como objetivos do Plano.BO Plano define como cargo efetivo aquela unidade ocupacional provisória e de recrutamento amplo ou restrito cujo provimento se dá por nomeação do presidente da Câmara Municipal.CO Plano determina que o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da Câmara Municipal de Itabirito é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.DUm dos objetivos do Plano é assegurar a obtenção de recursos humanos capacitados e aptos ao desenvolvimento de suas funções. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098603Legislação Municipal (Minas Gerais)Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de s...Questão 457941200286738Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:Questão 457941200428050Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200620120Legislação Municipal (Minas Gerais)João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carrei...Questão 457941200697426Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é COR...Questão 457941201050657Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:Questão 457941201067270Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941201105363Legislação Municipal (Minas Gerais)Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos. COLUNA I 1. Regulamento-Geral da Câmara de V...Questão 457941201407918Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas. I. O processo legislativo compreende a el...Questão 457941201436765Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.