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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade fe...
A competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização é:
Joseane, recém formada no curso de Direito estava conversando com sua colega espanhola Caridad sobre o desejo de prestar concurso público após o térmi...
A competência constitucional para legislar sobre registros públicos é:
A competência para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, nos termos da Constituição Federal é:
Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolesc...
Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Para ter condições de elegibilidade no cargo de Prefeito é correto afirmar que a idade mínima é de:
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana e...