Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201314956De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar...1457941201314956Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166513Legislação FederalCom relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Em caso de ocorrência de dano elétrico c...Questão 457941200249470Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de natureza tributária, abrange atualiza...Questão 457941200295846Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...Questão 457941200449721Legislação FederalAssinale a alternativa em que a linguagem empregada no trecho apresentado é gramaticalmente correta e adequada a uma correspondência oficial.Questão 457941200472652Legislação FederalExerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por co...Questão 457941200475525Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, julgue o item.Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segura...Questão 457941200535036Legislação FederalÉ diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)Questão 457941201275185Legislação FederalEm relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.A informação armazenada em formato digital somente poderá ser fornecida nesse fo...Questão 457941201476585Legislação FederalJulgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. As informações relativas a condutas que impliquem violaç...Questão 457941201589282Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, inf...