A Dívida Ativa representa uma fonte de recursos pa...

Q: A Dívida Ativa representa uma fonte de recursos para os Entes Públicos. Os valores não pagos pelos contribuintes, dentro do prazo legal, são inscritos em dívida ativa para prosseguimento da cobrança,

A) A previsão de receita com dívida ativa deve constar na lei do orçamento. | B) A receita orçamentária deve ser registrada no momento da inscrição dos valores em dívida ativa. | C) A receita patrimonial decorrente de multa e juros sobre a dívida ativa deve ser registrada mensalmente, de acordo com o Princípio de Competência. | D) A receita orçamentária decorrente de multa e juros sobre a dívida ativa será registrada somente no momento do seu efetivo recebimento. | E) O recebimento da dívida ativa tributária representa uma receita corrente para os Entes Públicos.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Câmara de São João do Triunfo - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa

A Dívida Ativa representa uma fonte de recursos para os Entes Públicos. Os valores não pagos pelos contribuintes, dentro do prazo legal, são inscritos em dívida ativa para prosseguimento da cobrança, seja administrativa ou judicial. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca da dívida ativa:

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