Desde os tempos da colônia, a educação de
estudantes com deficiência no Brasil recebeu algum
tipo de atenção. Mas não vamos voltar tanto assim
no tempo. O ponto de partida desta linha do tempo
da legislação relativa à educação especial é o ano de
1988, quando foi promulgada a Constituição federal
ainda em vigor. Ela foi chamada “Constituição
cidadã”, porque garantiu direitos a grupos sociais
até então marginalizados, como as pessoas com
deficiência – que também participaram ativamente de
sua elaboração.
Conforme as principais leis, diretrizes e programas
sobre educação especial do Brasil, associe de forma
corretas as colunas.
(1) Portaria do
Ministério da
Educação
(MEC) nº 1.793
(2) Decreto nº
3.298
(3) Lei nº
10.436
(4)
Resolução
MEC
CNE/CEB nº
4
( ) Dispõe sobre a Política nacional para a
integração da pessoa portadora de
deficiência. A educação especial é definida
como uma modalidade transversal a todos
os níveis e modalidades de ensino.
( ) Institui as diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na
educação básica, modalidade educação
especial. Afirma que o AEE deve ser
oferecido no turno inverso da escolarização,
prioritariamente nas salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em
outra escola de ensino regular.
( ) Recomenda a inclusão de conteúdos
relativos aos aspectos éticos, políticos e
educacionais da normalização e integração
da pessoa portadora de necessidades
especiais nos currículos de formação de
docentes.
( ) Dispõe sobre a Língua brasileira de
sinais (Libras). Reconhece a língua de
sinais como meio legal de comunicação
e expressão, bem como outros recursos
de expressão a ela associados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: