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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade...
A respeito da competência dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é incon...
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
O artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a segurança viária no âmbito dos estados...
No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
A respeito das disposições da Constituição Federal vigente sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade concentrado mostra-se relevante, pois vincula a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário, razão pela q...
No que tange à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.