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Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o mode...
Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém ...
Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem: I. Os ministros do TCU têm as mesmas garanti...
Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:
Assinale a opção CORRETA.
Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:
Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA sobre o que compete privativamente à União legis...
Considerando a liberdade de consciência e religião prevista na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compet...