Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

O embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais.

A apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população.

A apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

A multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

A multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil.

Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

A) O embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais. | B) A apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população. | C) A apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito. | D) A multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito. | E) A multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil.

Dentre as espécies de pena previstas no Código de ...

Questão 457941200025357Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941200075543Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941200152940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Tem ...

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 1.031/2003 - Código Tributário Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941200522435Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

É um direito dos servidores do Município de Novo Hamburgo

#Legislação Municipal de Novo Hamburgo#Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo

Questão 457941201431804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

#Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

Questão 457941201471908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

#Lei nº 85/1954 - Código de Posturas Municipal#Legislação Municipal de Novo Hamburgo

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