Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201315651Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a defi...1457941201315651Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 85/1954 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Novo Hamburgo Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta. AO embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais. BA apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população. CA apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito. DA multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito. EA multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025357Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.Questão 457941200075543Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200152940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Tem ...Questão 457941200243348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as ass...Questão 457941200522435Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É um direito dos servidores do Município de Novo HamburgoQuestão 457941200654015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201431804Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.Questão 457941201471908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.Questão 457941201682016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre a...Questão 457941201736273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município de Novo Hamburgo (RS), assinale a alternativa INCORRETA.