Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO

O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são crimes imprescritíveis e inafiançáveis:

O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade....

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

A remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?

Analise as afirmativas sobre direitos e garantias fundamentais e sociais.I. É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheir...

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do T...

As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:

Compete aos Municípios, exclusivamente, EXCETO:

Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...