Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de re...

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facult...

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recu...

Trata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente da Constituição Federal:

O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura de créditos adicionais, que ...

Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa C...

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a d...

Avalie a situação descrita a seguir. O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de c...

Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pa...

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina também a sua disponibilização ao acesso público, ...

A receita pública denomina os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extraorçamentárias....