Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201315998Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas ...1457941201315998Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioAcerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma. Assinale-a:ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.BO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.DVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.ETrinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União prestações de serviços de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110421Direito TributárioEstão submetidos ao princípio da legalidade tributária os seguintes atos, exceto:Questão 457941200368498Direito TributárioNão é hipótese de fato gerador do ITBI:Questão 457941200714925Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder...Questão 457941201112843Direito TributárioAcerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na hipótese de pendência na consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamen...Questão 457941201539614Direito TributárioCom relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A co...Questão 457941201544861Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural:Questão 457941201729354Direito TributárioNo tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar:Questão 457941201793416Direito TributárioSobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:Questão 457941201943058Direito TributárioA petição inicial da Ação de Execução Fiscal:Questão 457941201966264Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal é incorreto o que se afirma em: