Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201316043Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigor1457941201316043Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigorAQuando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro do loteamento será requerido apenas perante a circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área..BNo procedimento de registro do loteamento, perante o registro imobiliário, deverá o loteador apresentar, dentre outros documentos, o exemplar do contrato padrão de promessa de venda.CTranscorrido o prazo definido em lei para aprovação de um projeto de parcelamento sem a manifestação do Poder Público, o projeto será considerado aprovado.DAprovado o projeto de loteamento, o loteador poderá submetê-lo ao registro imobiliário, no tempo que lhe convier, não podendo ultrapassar 1 (um) ano.EO loteador poderá solicitar o cancelamento do registro do loteamento, independentemente de anuência da Prefeitura, desde que nenhum lote tenha sido objeto de contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078392Direito UrbanísticoA respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200493795Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...Questão 457941200552009Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Const...Questão 457941200639954Direito UrbanísticoUm núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente...Questão 457941200953442Direito UrbanísticoImóvel urbano de 1500 metros quadrados, de propriedade da empresa ABC Ltda., mas não edificado, é ocupado por cerca de 200 famílias no ano de 2010. Em...Questão 457941200957307Direito UrbanísticoNo que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941201196114Direito UrbanísticoO direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para I. regularização fundiária; II. execução de programas e proje...Questão 457941201642324Direito UrbanísticoO Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015) estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interess...Questão 457941201801623Direito UrbanísticoConsidera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprie...Questão 457941202011104Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.