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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucional...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 HEMOBRÁS📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para HEMOBRÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201316262
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente apenas o poder público.

II. O direito à saúde – além de se qualificar como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

III. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.


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